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Documentação

Os Desafios das Políticas Fiscais - Transcrição
António Correia de Campos

Os Desafios das políticas fiscais - Transcrição
Grace Perez Navarro

Sustentabilidade ambiental e territorial e políticas fiscais - Apresentação
Catarina Roseta Palma

Sustentabilidade ambiental e territorial e políticas fiscais
António Costa e Silva

Competitividade económica e políticas fiscais
Susana Peralta

The golden age of tax expenditures. Fiscal welfare and inequality in Portugal (1989-2011)
Rui Branco e Edna Costa

Equidade e Políticas Fiscais - Apresentação
Rui Branco

Competitividade económica e políticas fiscais
Rogério Fernandes Ferreira

Plataforma de investimento PT
Rogério Fernandes Ferreira e associados

Concorrência fiscal numa economia global
João Pedro Santos

Shifting priorities in EU tax policies
Sarah Godar e Achim Truger


Coordenação

Maria de Lurdes Rodrigues | Pedro Adão e Silva


A crise e o programa de Assistência Financeira implicaram uma série de alterações na politica fiscal, com medidas mais ou menos avulsas, orientadas pela prioridade de redução do défice orçamental, isto é, aumentar as receitas do Estado e reduzir as despesas. Hoje, a situação das políticas fiscais revela-se muito mais complexa, existindo a percepção generalizada, no debate público, de que a política fiscal não cumpre os objectivos de equidade e de competitividade necessários à redução das desigualdades e à promoção do crescimento económico. Por outro lado, emergem hoje no debate público novas questões relacionadas quer com a concorrência fiscal à escala global, entre diferentes países e regiões do mundo, quer com o uso instrumental de medidas fiscais na resolução dos problemas da sustentabilidade ambiental e da coesão territorial.


Este será o ponto de partida para, em colaboração com o Conselho Económico e Social, analisar e debater as políticas fiscais em Portugal. Será dado particular destaque às questões da equidade, da simplificação, da competitividade, da sustentabilidade ambiental e territorial, bem como da competição fiscal no quadro de economia globalizada. No debate serão envolvidos peritos e especialistas em políticas públicas e políticas fiscais em particular, protagonistas políticos e parceiros sociais. Cada tema em debate terá como base de discussão um documento de identificação e análise dos problemas, elaborado por professores, peritos e alunos do doutoramento em políticas púbicas, que será comentado por políticos convidados, de diferentes gerações e quadrantes partidários que apresentarão a sua avaliação das condicionantes das politicas fiscais, bem como a sua reflexão sobre cenários e perspetivas de desenvolvimento futuro.


Fórum das Políticas Públicas é uma iniciativa de professores e investigadores de políticas públicas do ISCTE-IUL que se realiza desde 2011 tendo como objetivos gerais, por um lado, promover o debate de ideias, o conhecimento e a informação sobre políticas públicas em Portugal e, por outro lado, contribuir para a melhoria da qualidade da conceção, concretização, regulação e avaliação das políticas públicas em Portugal. As intervenções e debates das anteriores edições do Fórum foram reunidos em diferentes publicações: Políticas Públicas em Portugal (INCM, 2012); Políticas Públicas para a Reforma do Estado (Almedina, 2013); Governar com a Troika: políticas públicas em tempo de austeridade (Almedina, 2015); Fundamentos Constitucionais das Políticas Públicas (Sociologia, Problemas e Práticas, número especial, 2016) .